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[27414]  Show Record 
Portugal. Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar
Regime provisório para a concessão de terrenos do estado na Província de Moçambique / Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar. - , . - Pag. var.
Descritores: Direito territorial | Moçambique
Cota: 66-D-128|Soc. Geog. Lx.
[144584]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar
Regime provisório para concessão de terrenos do estado na provincia de Moçambique / Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 135 p.. - In. Miscelânea
Descritores: Moçambique | Forças armadas | Decreto | Colonialismo
Cota: 5609-doc 2|BIBEx
[295317]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Regulamento geral provisorio para a concessão de terrenos na provincia de Macau : aprovado por portaria nº 40 de 3 de Abril de 1908. - Macau : Imprensa Nacional, . - 15 p. ; 21 cm
Descritores: Legislação | Macau
CDU: 351.82
Cota: CEHU-C/14|IICT
[148022]  Show Record 
Moçambique
Regulamento para a concessão de terrenos do Estado na provincia de Moçambique. - Lisboa, . - 1 vol
Descritores: Moçambique | Legislação
Cota: 17.552|BCM
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